TERMOS DE USO

1. Titularidade da Metodologia e NDA (Acordo de Confidencialidade)

Reconhecimento de Autoria: Você reconhece expressamente que o método Mesa, bem como todos os frameworks, ferramentas, estruturas didáticas, vídeos, exercícios e conteúdos apresentados no curso, são de propriedade intelectual e direitos autorais exclusivos da Mesa.

Compromisso de Confidencialidade (NDA): Você compromete-se a manter sob sigilo as informações, formatos e metodologias proprietários não públicos apresentados no curso, sendo vedada a divulgação, cópia, transferência ou cessão de materiais a terceiros sem prévia autorização por escrito da Mesa.

2. Prazo de Acesso e Pessoalidade do Cadastro

Período de Acesso: A matrícula garante a você o acesso individual ao conteúdo do curso hospedado na plataforma pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data de confirmação da inscrição. Após esse período, a MESA poderá, a seu exclusivo critério e por mera liberalidade, manter ou prorrogar o acesso ao conteúdo, sem que isso constitua obrigação contratual ou gere direito adquirido à continuidade do acesso. Eventual prorrogação poderá ser encerrada a qualquer momento, independentemente de aviso prévio, sem que disso decorra direito a reembolso, indenização ou qualquer compensação.

Caráter Individual e Intransferível: O acesso é estritamente pessoal. É expressamente proibida a cessão, empréstimo, venda, compartilhamento de credenciais de login/senha ou transmissão do conteúdo a qualquer Terceiro.

3. Diretrizes de Aplicação Profissional e Uso Organizacional

Uso Corporativo e Profissional: Você tem permissão para aplicar integralmente os conhecimentos, estratégias e ferramentas aprendidos em suas atividades diárias e no âmbito das organizações em que atua.

Citação da Marca: Sempre que aplicar a metodologia em seus projetos profissionais, trabalhos ou ambiente corporativo, você deverá citar expressamente que está utilizando o "Método Mesa", assegurando os devidos créditos de autoria.

Proibição Comercial do Nome/Produto: É expressamente proibida a exploração comercial direta do nome ou produto. Você jamais poderá comercializar, licenciar, ofertar ou vender produtos, mentorias, consultorias ou cursos sob a denominação "Método Mesa", restringindo-se o seu direito unicamente à aplicação do conhecimento assimilado.

4. Vedações e Sanções

Proibição de Reprodução: É vedado gravar, piratear, baixar de forma não autorizada, distribuir ou reproduzir, total ou parcialmente, qualquer material pertencente ao curso.

Penalidades: O descumprimento dos direitos autorais, das regras de confidencialidade ou do acesso individual ensejará o bloqueio/cancelamento imediato da conta na plataforma sem direito a reembolso, além de sanções civis e criminais cabíveis.

5. Coleta e Finalidade do Tratamento de Dados

Dados Coletados: Coletamos informações de identificação pessoal fornecidas voluntariamente no cadastro (como nome, e-mail e dados de pagamento) e dados técnicos de navegação (endereço IP, dados do navegador, cookies) para o funcionamento adequado da plataforma.

Finalidades do Uso: Os dados pessoais são utilizados para:

1. Identificação do Usuário e liberação de acesso às aulas;
2. Suporte técnico e atendimento a você
3. Envio de e-mails informativos, atualizações do curso e relatórios de progresso;
4. Cumprimento de obrigações legais e fiscalização de acessos simultâneos indevidos.

6. Segurança, Compartilhamento e Direitos do Titular

Proteção e Armazenamento: A Mesa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais de Você contra acessos não autorizados, perdas ou alterações.

Não Comercialização de Dados: Não vendemos, alugamos ou comercializamos informações pessoais de Usuários a terceiros.

Direitos do Titular: Em conformidade com as leis vigentes, o aluno poderá solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou a exclusão de sua conta, ressalvada a guarda necessária para o cumprimento de obrigações legais.

7. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Legislação Brasileira: Este Termo Unificado e a relação jurídica entre o Você e a Mesa são regidos e interpretados estritamente sob as leis da República Federativa do Brasil, destacando-se a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), o Código Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Foro de Eleição: Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios ou dúvidas decorrentes deste documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A efetivação da matrícula, a aquisição ou a contratação do curso implicam a aceitação expressa, integral e irrevogável de todos os termos e condições aqui estabelecidos, e podem ser alterados a qualquer tempo.